O congelamento que não deu certo

O congelamento que não deu certo

Destaque AE 034

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O Congelamento que não Deu Certo - Destaque AE 034

A Análise Econômica se posicionou contra o congelamento dos gastos federais por vinte anos (Emenda Constitucional nº 95 de 2016). Na ocasião, três “problemas-chave” eram evidentes em nossas análises:

  1. A linearidade do processo de congelamento. O Brasil passa por uma transformação populacional rápida e isso deve onerar, em maior medida, as pastas que estão ligadas à área da saúde. A seguridade social também entra nesse jogo;
  2. A escassa (ou quase inexistente) discussão acerca do resultado nominal. Se por um lado, não pesa no resultado primário, por outro, é um componente de suma importância quando falamos de política monetária. Por sua vez, o resultado nominal tem influência direta na criação ou não do resultado primário positivo. Por exemplo: um aumento da taxa básica de juros, como se deu recentemente, tende a diminuir a atividade econômica. Com isso a arrecadação diminui e traz resultados primários positivos menores. Com o passar do tempo, podem causar déficits primários e gerar um ciclo vicioso; e
  3. O problema do descasamento entres receitas e despesas está intimamente ligado à necessidade de uma reforma tributária ampla. Tal reforma precisa levar em consideração que, que em termos de valor adicionado ao PIB, o setor de serviços representa mais de 73% da riqueza produzida no país. Hoje tributamos pesadamente o consumo e, classicamente, a renda. Com a evolução e a complexidade das estruturas produtivas (especialmente numa era digital), discutir tributação é fundamental.

Faz sentido para nós que a contenção de gastos é um movimento necessário. Essa necessidade é reforçada diante da forma escancarada que vemos diariamente o que tem sido feito com boa parte dos recursos públicos com o avanço da Lava Jato e outras investigações da Polícia Federal.

No entanto, os três problemas que destacamos são pontos que exigem uma discussão ampla. Especialmente se quisermos que isso seja um legado de verdade para o país. E não uma atitude pontual apenas para fins eleitorais e políticos.

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O congelamento dos gastos foi aprovado no final de 2016. O tema é de extrema importância para o país e seguirá determinando nosso desempenho nos próximos anos.
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