O problema dos impostos no Brasil

O problema dos impostos no Brasil

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O problema dos impostos no Brasil - Destaque AE 035

A carga tributária brasileira é amplamente amparada por impostos cujo fato gerador está ligado à circulação de mercadorias ou serviços. O maior deles, o ICMS, experimenta fortes quedas a cada grande volatilidade da atividade econômica. Essas quedas são capazes de criar um descompasso considerável entre arrecadação e gastos dos entes da federação.

Esse problema não é característico do Brasil. Recentemente, a Rússia passou por um momento bastante delicado similar ao nosso. As contas públicas ficaram amplamente prejudicadas devido às sanções do “Ocidente” e pela brusca queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Aproximadamente 40% dos impostos arrecadados na Rússia estão diretamente ligados à commodity, exemplo claro de dependência. Neste caso, a Rússia estaria refém do petróleo enquanto que o Brasil estaria refém de impostos ligados à produção e circulação de mercadorias e serviços.

Antecedentes

O ICMS vem de um imposto criado em 1934. Apesar das mudanças que sofreu ao longo dos anos, carrega características que lhe garante melhor desempenho em uma economia mais pautada na circulação de bens que numa economia “refém” do setor de serviços. Nesse sentido, foi muito mais importante no período do “milagre econômico” e no segundo plano nacional de desenvolvimento (II PND) do que é nos dias atuais.

Os impostos sobre circulação de mercadorias e de serviços estão presentes nas economias mais diversas do mundo. Desse modo, não se trata de questionar a eficácia do ICMS ou, por exemplo, do ISS, afinal, eles são muito relevantes para a economia nacional [1]. Trata-se, contudo, de avaliar possíveis medidas que sirvam para dirimir o descompasso entre receita e despesa orçamentária em tempos de crise.

Em 1995, aproximadamente 27% do valor adicionado ao PIB vinha do setor industrial. Essa participação foi caindo à medida em que o setor de serviços foi tomando o seu lugar. No primeiro trimestre de 1995, a participação do setor de serviços foi de aproximadamente 67,2%. Já no último trimestre de 2016, essa participação subiu para 75,08%.

Arrecadação do ICMS

Arrecadação nacional consolidada do ICMS descontado o IPCA de 2017 (acumulado em 12 meses em R$ bilhões) - O problema dos impostos no Brasil (Destaque AE 035).

O gráfico acima mostra uma estagnação do imposto entre os anos de 1996 até meados de 1999. Depois, nova estabilidade entre meados de 2001 até o início de 2004. Uma queda repentina em 2009 e, por fim, uma queda acentuada a partir de 2014. Na década de 1990, um dos principais fatores foi a perda de competitividade da indústria nacional com a necessidade de adoção do câmbio fixo na guerra contra a inflação. Após o início do uso do câmbio flutuante e, de modo geral, do tripé macroeconômico, o imposto apresentou rápida expansão.

O efeito Lula (desvalorização cambial e alto nível de especulação sobre os rumos da economia) trouxe, por outro lado, uma nova rodada de estagnação ao imposto. O boom das commodities ajudou no desempenho do imposto durante mais de cinco anos, quando o ciclo de crescimento foi interrompido por conta dos efeitos da crise financeiro global. Uma nova rodada de aumento dos preços das commodities e políticas econômicas anticíclicas trouxeram novo incremento nominal relevante ao montante total arrecadado de ICMS. Esse ciclo de expansão foi revertido após o início de 2014, com o desgaste do cenário político e seus desdobramentos sobre o cenário econômico.

Arrecadação do ISS e do IPTU

O imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS, por sua vez, está muito mais ligado ao atual da modelo da economia nacional, principalmente após a sobrevalorização cambial vista nos primeiros anos do primeiro governo Dilma. No entanto, por estar diretamente ligado à conjuntura econômica, também carece de ferramentas que ajudem a dirimir as oscilações em casos de recessão.

Os casos mencionados acima são diferentes, por exemplo, de impostos sobre o patrimônio e, em alguns casos, de impostos sobre a renda. No caso do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, os efeitos da crise que se instalou no país a partir de 2014, não foram sentidos. Abaixo, a arrecadação do IPTU acumulado em 12 meses mostra pequenas oscilações, especialmente nos meses de janeiro, período em que a população ainda não recebeu as guias para o recolhimento do imposto.

IPTU município de São Paulo descontado o IPCA de 2017 (acumulado em 12 meses em R$ bilhões) - O problema dos impostos no Brasil (Destaque AE 035).

Observando a evolução da arrecadação do ISS no mesmo período selecionado para o IPTU, nota-se um comportamento um pouco diferente. Cabe lembrar que a crítica ao tipo de imposto sobre circulação não cabe ao imposto sobre serviços. Contudo, como o ISS também está associado, direta e indiretamente, ao nível de atividade econômica. Nesse sentido, também enfrenta os problemas típicos dos tempos de crise vistos no ICMS.

ISS município de São Paulo descontado o IPCA de 2017 (acumulado em 12 meses em R$ bilhões) - O problema dos impostos no Brasil (Destaque AE 035).

Considerações Gerais

De todo modo, o elemento central e fio condutor deste Destaque AE é o desempenho do ICMS no mesmo período selecionado para o IPTU e ISS da cidade de São Paulo.

De maneira geral, nota-se estabilidade/crescimento dos impostos ligados ao patrimônio mesmo em tempos de contração da atividade econômica. Cabe lembrar ainda que os impostos sobre produção, comercialização e circulação de bens e serviços estão sujeitos a maiores índices de sonegação. A recessão, portanto, é mais um elemento que reforça o encorajamento para a sonegação fiscal.

Parece meio cliché, mas precisamos encontrar outros meios de arrecadação para impedir que momentos de recessão impactem negativamente nas atividades do setor público. Nesse sentido, a constituição de 1988 nos dá algumas dicas.

Isso não diminuirá a volatilidade de impostos como o ICMS, ISS ou até o IPI que não citamos nesse Destaque AE, no entanto, pode trazer mecanismos que criem menos instabilidades para o Estado na próxima vez em que o país estiver passando por uma contração econômica.

Notas

[1] Em 2016, o imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS foi responsável por 25,1% de toda a arrecadação municipal de São Paulo. Outros 14,1% vieram das transferências intergovernamentais do Estado de São Paulo referente ao ICMS. Em 2011 as participações respectivas foram de 25,4% e 18,1%. No governo do Estado de São Paulo, do total dos R$ 218,6 bilhões arrecadados em 2016, 55,21% foram provenientes do ICMS. Em 2011 do montante total arrecadado pelo governo do Estado de São Paulo R$ 159,2 bilhões, aproximadamente 61,8% foram provenientes do ICMS.

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