O debate sobre as contas públicas volta ao centro da agenda econômica em um momento de números pouco confortáveis. A dívida bruta alcançou 81,1% do PIB em maio de 2026, enquanto o resultado primário acumulado em doze meses seguia negativo em torno de 1,1% do PIB. Com a Selic acima de 14% ao ano, o déficit nominal superou R$1,3 trilhão em doze meses, algo próximo de 10% do PIB. O ponto relevante, contudo, não é o nível atual, mas a inclinação da trajetória.
Divergências entre governo e mercado financeiro sobre o tema tendem a dominar as manchetes, mas explicam pouco do problema. A experiência recente sugere que o desequilíbrio orçamentário brasileiro é estrutural e atravessa mandatos, independentemente da orientação política de quem ocupa o Planalto. Reconhecer isso é condição para qualquer discussão produtiva sobre soluções.
A trajetória das regras fiscais adotadas desde 2016 ilustra bem essa dificuldade. O teto de gastos congelava a despesa primária em termos reais por vinte anos, com revisão prevista apenas no décimo ano. Era uma regra simples de comunicar e eficaz no controle nominal da despesa, mas a revisão intermediária nunca chegou a ocorrer, porque o mecanismo não sobreviveu até lá.
O desmonte também traz uma lição sobre economia política. Boa parte da flexibilização do teto foi conduzida pelo próprio governo que fazia da responsabilidade fiscal sua principal bandeira, o que indica menos uma escolha ideológica e mais um limite prático da regra. Uma âncora fiscal que não resiste ao ciclo político funciona como expectativa temporária, não como referência de longo prazo.
O arcabouço aprovado em 2023 herdou parte dessa fragilidade. Segundo análise do IBRE/FGV, com projeções da Instituição Fiscal Independente, a cobertura da regra, ou seja, a parcela da despesa primária efetivamente submetida ao limite, tende a cair na direção de 91% em 2026, à medida que exceções são abertas caso a caso. O padrão de erosão é semelhante ao observado no regime anterior, ainda que com desenho distinto.
A origem do problema está na composição do gasto, não apenas no seu volume. Mais de 90% da despesa primária federal é obrigatória, e cerca de metade está indexada ao salário mínimo por meio de benefícios do INSS, do BPC e do seguro-desemprego. Essa arquitetura garante crescimento automático da despesa, com pouca margem de decisão anual para qualquer governo.
Os pisos constitucionais reforçam esse movimento. Vinculados à receita, saúde e educação crescem em ritmo diferente do limite geral do arcabouço. Projeções do próprio governo, apresentadas na Câmara dos Deputados, indicam que esses pisos consumiriam 44% do orçamento disponível para despesas não obrigatórias em 2025, percentual que subiria para 51% em 2026, 63% em 2027 e mais de 100% em 2028.
Na prática, o efeito recai sobre o investimento público e o custeio da máquina, que funcionam como resíduo orçamentário. Infraestrutura, manutenção de equipamentos públicos e capacidade operacional do Estado disputam um espaço cada vez menor, justamente a parcela sobre a qual o Executivo tem maior controle e que apresenta maior relação com produtividade de longo prazo.
Daí decorre a natureza da próxima reforma. O ajuste relevante não virá de receita adicional nem de ganhos de eficiência administrativa, mas de mudanças nas despesas obrigatórias, o que envolve regras de indexação, revisão dos pisos constitucionais de saúde e educação, critérios de benefícios assistenciais e, provavelmente, uma nova reforma previdenciária. O Ministério da Fazenda já sinalizou pretender apresentar medidas nessa direção após as eleições, com foco em conter o gasto obrigatório e ampliar o espaço de investimento.
A viabilidade dessas medidas depende menos de diagnóstico técnico e mais de capacidade política. Reformas dessa natureza exigem base parlamentar consistente, negociação prolongada e disposição para absorver custo eleitoral, condições que raramente se apresentam de forma simultânea. Esse é um ponto de atenção especialmente relevante em ano eleitoral, quando promessas de reequilíbrio rápido e indolor tendem a circular com facilidade em diferentes campos do espectro político.
Há também uma dimensão demográfica frequentemente ausente do debate. A população brasileira ainda cresce, embora em ritmo lento, e envelhece com rapidez, o que pressiona a previdência e saúde por décadas. Nesse contexto, regras que simplesmente congelam a despesa em termos reais por longos períodos tendem a se mostrar insustentáveis, o que reforça a necessidade de um desenho fiscal capaz de conciliar controle de gastos e demandas estruturais.
No limite, o desafio brasileiro não é a ausência de regra fiscal, mas o excesso de regras provisórias. A construção de um arranjo que produza reequilíbrio orçamentário e atravesse mais de um mandato tende a gerar ganhos que vão além do resultado primário, com efeitos sobre prêmio de risco, juros longos, custo de capital e horizonte de investimento privado. A forma como essa transição for conduzida definirá a intensidade dos resultados ao longo do tempo.
Tudo isso não se faz com discursos mágicos e simplistas. Será preciso discutir com a agilidade que o tema exige, mas com a serenidade de quem quer construir um país melhor.
