O Brasil firmou na última quarta-feira (21/11) um acordo comercial importante com o Chile, o qual já foi chamado pela diplomacia de ambos os países de “acordo de segunda geração”. O nome se deu pelo fato do texto ir além das questões comerciais, tradicionalmente objeto das negociações entre as nações.
O texto reforça e aprofunda o comércio entre os países. Basicamente, avança em uma série de acordos firmados entre Brasil e Chile, especialmente no acordo tarifário que data de meados da década de 1990. Sob essa perspectiva que o novo acordo apresenta uma série de inovações.
O texto-base possui 24 Capítulos, cada um versando sobre uma área, e estabelece normas que facilitarão o comércio e os investimentos entre ambos os países, tanto no setor de bens quanto no setor de serviços, em linha com a dinâmica da economia internacional na atualidade.
O maior impacto para os indivíduos é o capítulo que estabelece a eliminação das tarifas de roaming internacional entre os turistas de ambos os países. No prazo de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo Comercial, Brasil e Chile se comprometeram a eliminar o roaming internacional para telefonia móvel e transmissão de dados. Isso que terá um impacto direto na facilitação e no desenvolvimento de atividades econômicas, tais como o turismo, o comércio digital e a prestação de serviços.
Outros pontos que o acordo traz são estímulos aos negócios de micro e pequenas empresas; acordos para contratações públicas; compromisso em acelerar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens; adotaram-se compromissos não tarifárias – sanitárias, fitossanitárias e de normas técnicas – para impulsionar e agilizar o comércio bilateral, para avançar na convergência, harmonização e no reconhecimento de exigências técnicas.
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Além disso, pela primeira vez em um acordo comercial, foi incorporado um capítulo de Cadeias Regionais e Globais de Valor. O tema – central na moderna economia globalizada – estabelece que ambos os países reconhecem a importância de aproveitar melhor suas complementaridades no comércio de bens, serviços e investimentos e de realizar atividades e ações que permitam às suas empresas inserir-se nesses encadeamentos produtivos, com atenção para as PMEs.
É de vital importância destacar o papel estratégico do acordo para o Brasil. O Chile faz parte da Aliança do Pacífico, bloco comercial latino-americano criado formalmente em 6 de junho de 2012 que inclui Colômbia, México e Peru. O acesso ao mar do pacífico pelo Chile é de importância estratégica para o Brasil e aproxima ainda mais a Aliança ao Mercosul.
Além disso, a economia chilena é uma das mais abertas às relações exteriores no mundo. Aproximadamente 75% da economia chilena depende do setor externo, especialmente das exportações de cobre, salmão e vinho. Por outro lado, apesar de estar entre as dez maiores economias do mundo, o Brasil ainda é um país pouco integrado à economia mundial. Somente 25% da economia depende do setor externo. Essa situação reflete reflete décadas de políticas voltadas para o mercado interno.
Por fim, como destaca o economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo Fernandes, o acordo comercial, apesar de tardio, consolidam importantes mecanismos de inserção do Brasil dentro de uma economia mais aberta e, consequentemente, mais próspera, com vantagens nítidas especialmente para os produtos de maior valor agregado, como as manufaturas e os serviços.
Acompanhe na íntegra o documento publicado no portal do Ministério das Relações Exteriores <https://concordia.itamaraty.gov.br/detalhamento/12226>.
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