Elevar impostos ou aplicar uma reforma tributária? O atual Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, enviou um documento à equipe de transição de Jair Bolsonaro sobre o tema. O documento trata dos problemas fiscais pelos quais o Brasil está passando e apresenta algumas sugestões.
Claramente, o documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro” apresenta o desejo de uma mudança na carga tributária. Ademais, o documento também apresenta questões que tratam de justiça social do ponto de vista dos tributos.
Guardia aponta para a necessidade de taxação, por exemplo, das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Na prática, isso significa um aumento da carga tributária. De fato, há um aspecto regressivo na carga tributária que deve ser corrigido e Guardia apela à necessidade dessa “correção”.
É claro que a taxação dos ativos financeiros, amplamente discutido nos últimos anos, teria papel importante na organização das contas públicas a partir de 2019. Apesar de nobre, esse aumento de tributos em ativos financeiros seria insuficiente para trazer maior justiça social.
No entanto, o documento defende que além de cortar despesas, é fundamental que o governo aja para aumentar tributos em setores e ativos que estariam sendo “privilegiados”. Outro apontamento importante refere-se à diminuição do gasto tributário – subsídios concedidos pelo governo à alguns setores.
Nesse sentido, de modo geral, o recado dado pelo Ministro Guardia é: não será possível realizar um resultado primário próximo do equilíbrio a partir do ano que vem, exceto, se houver um esforço em aumentar tributos. No entanto, para o Ministro esse aumento da carga tributária não deve incidir sobre a população de forma geral.
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A primeira sugestão de taxar as LCAs e LCIs teria impacto diretamente sobre investidores. Em outras palavras, estamos falando de uma parcela diminuta da população. Outras opções, tal como a de diminuição do gasto tributário, atingiria setores que usufruem de subsídios governamentais.
O que se deve dizer, portanto, é que a sugestão de aumento da carga tributária ficaria restrita a alguns setores da economia. De modo geral, o aumento poderia implicar em efeitos apenas secundários na população.
Os apontamentos de Guardia são muito aderentes ao discurso de maior progressividade à carga tributária. Contudo, isso muda quando se chega ao ponto em que o Ministro e sua equipe fazem a sugestão de realizar o cálculo do salário mínimo com um ingrediente a menos.
Neste caso, seria levado em consideração apenas a variação do INPC do período. Seria, por sua vez, excluída da fórmula a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Desse modo, o salário mínimo estaria condicionado a aumentos meramente nominais a partir de então.
Outras medidas também foram postas no documento e devem ser avaliadas pela equipe de transição. Importa ressaltar que, no cenário mais otimista do documento, talvez o governo consiga um superávit primário de 0,8% do PIB em 2022.
Entre tantos rodeios, lamentavelmente o que está em jogo, de novo, é só mais um daqueles “puxadinhos” que o governo vem fazendo há décadas. A desculpa é sempre a mesma: falta capital político para conduzir uma ampla reforma tributária e um novo pacto federativo. Coisas que o Brasil precisa pra ontem, diga-se de passagem.
Um elemento adicional: em janeiro muda-se o governo. A depender da vontade e dos conselhos do governo em exercício, o Brasil continuará sendo o país do futuro. De novo!
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