Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram ontem um novo conjunto de medidas de ajuste para tentar reverter o déficit anunciado na proposta orçamentária para 2016, apresentado no final de agosto. O pacote, no valor total de R$ 64,9 bilhões, prevê um superávit de R$ 34,4 bilhões (equivalente a 0,7% do PIB) de resultado primário em 2016, ante ao déficit previsto anteriormente de R$ 30,5 bilhões.
De modo geral, o pacote contempla o corte de R$26 bilhões no lado das despesas, R$ 37,8 bilhões em aumento de receitas e uma revisão da arrecadação negativa de R$5,5 bilhões, devido à atualização dos parâmetros macroeconômicos que balizam a proposta orçamentária.
Do lado das despesas, os cortes foram compostos por:
- adiamento do reajuste dos servidores públicos, de janeiro para agosto (economia de R$ 7,0 bilhões);
- suspensão dos concursos em 2016 (R$ 1,5 bilhão);
- eliminação do abono de permanência dos servidores públicos (R$ 1,2 bilhão);
- regulamentação do teto remuneratório do serviço público (R$ 800 milhões);
- redução do gasto com custeio administrativo (R$ 2,0 bilhões);
- mudança de fonte do PAC referente ao financiamento do Minha Casa Minha Vida (R$ 4,8 bilhões);
- mudança de fonte de financiamento do PAC, excluindo o Minha Casa Minha Vida (R$ 3,8 bilhões);
- economia com despesas de Saúde (R$ 3,8 bilhões); e
- revisão de subsídios agrícolas (R$ 1,1 bilhão).
Já do lado das receitas, as medidas se concentraram em
- redução de gastos tributários (R$ 5,8 bilhões);
- sistema S e Sebrae (R$ 6,0 bilhões);
- imposto de renda sobre ganho de capital progressivo (R$ 1,8 bilhão); e
- recriação da CPMF (R$ 32,0 bilhões).
Do total das medidas anunciadas, R$ 12,2 bilhões serão incluídos no projeto orçamentário para 2016, R$ 57,5 bilhões precisarão tramitar no Congresso e R$ 2,0 bilhões ocorrerão via decreto, não precisando de tramitação. Apesar de uma grande parte das medidas precisar passar pelo Congresso, o momento atual da economia brasileira impõe que haja uma cooperação mútua na sua aprovação.
De certo modo, o anúncio de ontem reflete uma mudança de atitude do governo, na direção de equacionar a piora das contas públicas. Apesar das evidentes dificuldades em aprová-las, o ajuste deverá permitir que o governo alcance um superávit em 2016. Por mais que continue altamente desafiador atingir a meta apresentada de 0,7% do PIB no ano que vem, tudo indica que não haverá espaço para déficit primário.
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