Por Raquel Ribeiro Alves e Nestor Rabello/Agência CMA*
Às vésperas da discussão sobre a retomada da análise das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da conclusão do julgamento do processo de análise das contas de 2014 no processo das “pedaladas fiscais” analistas políticos e economistas ouvidos pela Agência CMA concordam que, embora real, o risco do impeachment da petista é remoto em decorrência da falta de elementos jurídicos que justifiquem a perda de mandato.
“Não há elementos concretos para abertura do processo. Havendo um processo por um recurso da oposição à negativa do (Eduardo) Cunha, no cenário de hoje não haveria apoio de dois terços da Casa para abrir o processo. Criaria o desgaste e o impeachment não se concretizaria”, sentencia o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antonio Augusto de Queiroz.
A dúvida quanto à possibilidade de abertura de um processo de impedimento decorrente da falta de governabilidade e por problemas – não crime – na gestão dos recursos públicos preocupa porque abre uma nova frente de desconfiança que seria somada à falta de credibilidade que contamina a economia nacional. Não há questionamentos quanto à legitimidade de um processo caso seja comprovado o crime de responsabilidade fiscal, mas na ausência deste, pedir o impeachment por mau desempenho econômico é avaliado como temerário.
Economista-chefe da Austin Ratings, Alex Agostini alerta para o fato de que caberia ao legislativo explicar as razões de usar o impeachment como recall eleitoral. “Haveria um problema muito grande para o congresso nacional, que teria de explicar aos investidores que um desempenho econômico resultou na queda de uma presidente. É muito estranho”.
Avaliação semelhante tem o mestre em economia política André Galhardo. “O impedimento por causa das contas seria bastante prejudicial para o Brasil e não determinaria melhora da economia. Haveria problema muito sério com credibilidade internacional”, afirma. “Além disso, ninguém quer presidente com problemas e afastá-la por pressões políticas traria maus resultados”.
A mesma interpretação, de que os resultados práticos para a economia – fora as consequências políticas – não seriam os alardeados pela oposição com o impeachment, tem o ex-diretor de contas externas do Banco Central, Carlos Eduardo Freitas. “Tirar a presidente, olhando o espectro in vitro, é ótimo. Na planilha de cálculos, melhora investimento, melhora tudo, mas a realidade é diferente da planilha”, ironiza.
Essa interpretação de que a relação impeachment versus retomada do crescimento não existe, decorre da avaliação de que embora uma gestão de transição pelo atual vice Michel Temer conte com a expectativa de construção de consenso político, não há garantias de apoio incondicional a medidas impopulares – sejam as já propostas, sejam novas.
Por outro lado, a superação do debate sobre o impedimento da presidente também não é certeza de bonança pós tempestade. Analista da TendênciaS, Rafael Cortez destaca que nesse momento, sobretudo com a reforma ministerial em negociação, “tudo mostra que é possível evitar (o impeachment)”. O que
não significa dizer que tudo se resolve por inércia. “Não ter impeachment não é suficiente para garantir apoio ao pacote fiscal. A crise hoje é de legitimidade do mandatário, essa é a questão de primeira ordem que tem de ser solucionada”.
Essa dúvida, que gera a desconfiança em torno de todas as demais ações de governo, com impactos diários na economia, só será sanada, na avaliação do analista, quando a questão do impedimento for retirada de pauta de vez. E o fim dos debates sobre o impeachment é algo que, a despeito da reforma ministerial em curso, está cada vez mais distante nos corredores da câmara e do senado.
Nessa semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável pelo arquivamento ou acolhimento dos pedidos de impeachment deverá debruçar-se novamente sobre os debates a respeito da tramitação de um eventual pedido considerado passível de abertura. O PT de Dilma apresentou nova questão de ordem sobre o tema.
Até que Cunha responda, nenhum processo pode ser aberto ou arquivado, já que o peemedebista avisou que somente após pacificada a questão da tramitação passará a estudar a possibilidade de arquivar ou acolher um dos 13 pedidos que esperam por resposta.
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Créditos da imagem – http://bit.ly/1kFOh8a
*Obs.: matéria originalmente publicada em 28 de setembro de 2015, pela agência CMA <http://www.agenciacma.com.br/>, especializada no mercado financeiro brasileiro e internacional e focada na produção de reportagens em tempo real sobre os temas que movimentam a economia nacional, os preços das ações, as cotações do câmbio e as taxas de juros.
